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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 13:04
STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais
processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual, e sem necessidade de deferimento do magistrado.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:48
Justiça recebe denúncia contra mãe e companheira que esquartejaram criança
pessoa menor de 14 anos; lesão corporal gravíssima; destruição e ocultação de cadáver; fraude processual e tortura.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 11:03
Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda
A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, não havendo
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 16:21
Terceira Turma decide que pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança
O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:17
Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo Código de Processo Civil
Além dessa alteração, a nova lei processual inova ao prever que contagem dos prazos deverá ser
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 12:03
Vídeo sobre o artigo 1º do novo Código de Processo Civil
clara opção ideológica, posicionando a CF/1988 como centro gravitacional de todo sistema processual civil pátrio.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 17:03
Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre improbidade administrativa em seu site
de Improbidade Administrativa, só acarreta nulidade processual se houver prejuízo comprovado
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2015 - 17:08
Inquérito policial e teoria geral do Processo Penal: uma leitura constitucionalizada
A influência constitucional, fortalecida pela contribuição teórica processual, não prescinde de uma
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:02
STF acaba com depósito para interpor recurso
para legislar sobre direito processual, bem como por atentarem contra as garantias do direito de defesa e do devido processo legal"
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 10:30
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de urgência determinadas pelo juiz
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:30
Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal
Informações erradas sobre andamento processual divulgadas por tribunais na internet, por serem de
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:15
Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:25
Esclarecimentos didáticos sobre a uniformização da jurisprudência
A busca pela celeridade e economia processual na prestação jurisdicional é incompatível com a real
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 14:50
STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense
encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele e o secretário de Governo do município
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 12:25
Embargos de declaração. Limites e finalidade.
Tal recurso tipifica expediente processual disponível para esclarecer, aperfeiçoar, explicitar e
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:38
Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional
de recurso?. Segundo o STF, tal dispositivo apenas define a competência para o julgamento daqueles criados pela lei processual
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:55
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva
processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:26
Mantida pena por crime ambiental a ex-advogado atuante em causa própria (1)
advogado acabou por se desligar da OAB antes do fim da tramitação processual
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:30
Negada liminar a peruano preso com 6 kg de cocaína
alega excesso de prazo da prisão provisória em razão da demora para terminar a instrução processual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Irregularidade de representação. Outorgante estranho à sociedade.
intrínsecos) de admissibilidade do recurso, qual seja: a representação processual. Agravo de petição não conhecido.
